Criadores de Pássaros Denunciam Burocracia Excessiva e Suposta “Fábrica de Multas” na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo
A criação de aves silvestres em ambiente doméstico, que poderia ser uma importante aliada na preservação da fauna brasileira e no combate ao tráfico de animais, está sendo sufocada pela própria Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O que deveria ser um sistema de inclusão e regularização de criadores, tornou-se um verdadeiro labirinto burocrático, praticamente inviável — tanto para os novos criadores quanto para as associações legalmente constituídas.
Hoje, o processo de cadastro no sistema de fauna do estado funciona apenas um único dia a cada 60 dias, com abertura às 8h30 da manhã. O problema? O sistema fecha em menos de 30 minutos, deixando centenas de interessados de fora. Quem não conseguir acessar rapidamente, precisa esperar mais dois meses por uma nova chance.
Sistema travado, portas fechadas
Segundo relatos de criadores e dirigentes de associações, o sistema só permite um ou dois cadastros por vez. Isso inviabiliza a atuação das entidades que buscam formalizar e acompanhar novos criadores de forma legal. Ou seja, mesmo quem deseja seguir as regras está sendo empurrado para a ilegalidade.
“Enquanto cidadãos de bem compram aves de empreendimentos comerciais autorizados — e não do tráfico — a Secretaria do Meio Ambiente parece estimular a criação irregular. Será que o objetivo é mesmo dificultar o acesso à legalidade e fomentar uma ‘fábrica de multas ambientais’?”, questiona um representante da categoria.
Associações de criadores em alerta
Associações de todo o estado estão enfrentando grandes dificuldades para dar suporte aos criadores interessados. Muitos sequer conseguem acessar o sistema dentro do curtíssimo prazo de abertura. Isso tem gerado frustração e descrédito nas instituições públicas que deveriam estar promovendo a legalização, e não o caos burocrático.
FIC cobrará providências do governo estadual
Diante dessa situação crítica, a FIC – Federação Internacional dos Criadores anunciou que enviará um ofício à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo solicitando esclarecimentos formais sobre as limitações do sistema. Também será encaminhado um ofício diretamente ao Governador do Estado, exigindo ações concretas contra as falhas que vêm prejudicando toda a cadeia legal de criadores.
Não podemos permitir que a regularização se torne um privilégio restrito a poucos ou, pior ainda, um instrumento de perseguição e arrecadação via autuações.
Quem fiscaliza os responsáveis?
É preciso questionar também a atuação dos servidores públicos e gestores concursados, que assumiram o compromisso de servir ao interesse público, mas que parecem fechar os olhos diante de um sistema que não atende nem às demandas mínimas da população interessada em regularizar suas atividades.
A denúncia foi encaminhada por diversos criadores que se sentem lesados e ignorados pelo atual modelo de gestão da fauna no estado.
A pergunta que fica é: de que lado está a Secretaria do Meio Ambiente? Dos cidadãos que querem seguir a lei, ou do sistema que empurra todos para a ilegalidade?
Será que o estado de São Paulo tem representantes pela classe? Tudo representa que não há não.
Texto Nelson Arrué