Os criadores do Estado do Espírito Santo têm um importante motivo para comemorar. Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que trata da criação e do ambiente doméstico da fauna silvestre, exótica e doméstica. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual José Esmeraldo, engenheiro e parlamentar em seu sétimo mandato, que acolheu a reivindicação dos criadores e decidiu transformar essa demanda em uma iniciativa legislativa.
A proposta é resultado de um trabalho desenvolvido pela Federação Internacional dos Criadores, a FIC, em conjunto com criadores e entidades representativas, após anos de dificuldades enfrentadas no Estado em razão da aplicação de normas administrativas que, segundo os representantes do setor, vinham causando insegurança jurídica.
- O problema teve início quando diversos criadores passaram a ser autuados em razão da aplicação da Instrução Normativa no06, que limitava a atividade a apenas 10 nascimentos e 15 transferências de aves. Muitos criadores afirmam não terem sido devidamente informados sobre as alterações e continuaram exercendo a atividade conforme os parâmetros anteriormente adotados, passando posteriormente a sofrer multas, embargos e suspensão de seus registros. Diante da falta de solução administrativa, os criadores procuraram o presidente da Federação Internacional dos Criadores, Nelson Arrué, que já havia enfrentado situação semelhante no estado do Rio Grande do Sul. Na época em que presidia a Federação das Entidades de Criadores e Ornitofilia do Estado do Rio Grande do Sul, a FEORS, Nelson Arrué participou diretamente das negociações que culminaram na revogação de uma instrução normativa estadual e na construção de uma nova regulamentação, elaborada em conjunto entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos criadores. O novo regulamento ampliou os limites da atividade e trouxe mais segurança jurídica para o setor. Com a experiência adquirida, Nelson Arrué elaborou um projeto de lei que posteriormente deu origem ao Projeto de Lei no235 de 2024, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Aloísio Classmann, servindo como referência para outros Estados.
- Foi com esse histórico que associados da FIC no Espírito Santo solicitaram o apoio da Federação. Os próprios criadores organizaram uma arrecadação para custear duas viagens de Nelson Arrué ao Estado, onde foram realizadas reuniões com parlamentares e apresentadas as fundamentações técnicas e jurídicas da proposta. Após diversas tentativas sem sucesso, um vereador e criador da serra, apresentou Nelson Arrué ao deputado estadual José Esmeraldo. O parlamentar analisou cuidadosamente a situação, compreendeu a relevância da demanda, submeteu o projeto à análise técnica da Procuradoria da Assembleia Legislativa e decidiu assumir a iniciativa. O resultado desse trabalho foi a apresentação oficial do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
- Agora, a proposta inicia sua tramitação legislativa, passando pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, antes de seguir para votação em plenário pelos deputados estaduais. A expectativa dos criadores é que, com a aprovação da nova legislação, o Estado passe a oferecer mais segurança jurídica à atividade, reduzindo conflitos administrativos e estabelecendo regras claras para todos os envolvidos. A Federação Internacional dos Criadores agradece o empenho de todos os criadores, dirigentes, apoiadores e parlamentares que contribuíram para a construção desta proposta. Em especial, registra seu reconhecimento ao deputado estadual José Esmeraldo, por acolher a causa e apresentar o projeto de lei que representa um importante avanço para os criadores do Espírito Santo. Para a FIC, este é mais um passo na defesa dos direitos dos criadores,
fortalecendo o diálogo com o poder público e buscando uma legislação que proporcione estabilidade, segurança jurídica e valorização da atividade em todo o Brasil.