A Resolução CONAMA 394/2007, que deveria ter guiado o país para uma política moderna e responsável de criação e manejo da fauna silvestre, tornou-se o símbolo perfeito de um sistema ambiental travado, politizado e completamente desconectado da realidade prática da conservação.
Quase duas décadas de debates, idas e vindas, pareceres jurídicos, câmaras técnicas, promessas e silêncio. E, enquanto isso, o Brasil — dono da maior biodiversidade do planeta — segue perdendo espécies, destruindo oportunidades e cultivando o triste hábito de transformar avanços ambientais em papéis que não saem da gaveta.
A ararinha-azul: símbolo do fracasso
A história da ararinha-azul talvez seja o caso mais escandaloso dessa incompetência institucional.
Uma espécie roubada do Brasil, enviada ao exterior por caminhos obscuros e, anos depois, redescoberta como um tesouro raro, capaz de movimentar milhões em investimentos internacionais.
Mas o mais irônico é que esses investimentos não priorizaram o que realmente funciona:
a criação doméstica especializada, feita por quem detém conhecimento prático de reprodução, manejo sanitário e genética.
O resultado?
Centros estrangeiros e até nacionais registrando surtos, contaminações e doenças, enquanto criadores brasileiros qualificados eram tratados como inimigos — quando, na verdade, poderiam ter sido aliados fundamentais para salvar a espécie.
Analistas ambientais buscando holofotes
Em vez de estruturar políticas eficientes, parte do corpo técnico dos órgãos ambientais — especialmente do Ibama — migrou para o sensacionalismo digital, transformando operações rotineiras em espetáculos nas redes sociais, e quem não conhece a legislação e leis, entra no foco dos relatos.
Vídeos, lives, publicações falsas, inflamadas e muitas vezes fora de contesto dos Países de origem.
Tudo com ares de “grande defensor da natureza”, mas que, no fundo, parecem mais estratégias de autopromoção eleitoral do que ações reais de conservação.
Enquanto isso, o país continua sem respostas para problemas básicos: licenciamento travado, criadouros sendo criminalizados sem critério, ausência de padronização sanitária e fiscal, perda de fauna, tráfico crescendo e políticas públicas emperradas.
A Resolução 394/07: 18 anos de vigência, 0 anos de efetividade
A Resolução 394/07 está em vigor, mas isso é quase irrelevante quando sua aplicação real nunca saiu do papel. O texto exige que o Ibama publique a tão aguardada Lista Pet Nacional, definindo quais espécies da fauna nativa podem ser criadas e comercializadas legalmente, mas ao invés disso o ibama, faz instruções normativas e decretos internos proibindo cada vez mais as criações de Psitacídeos de bico torto, papagaios araras e outros.
Mas o que aconteceu nesses anos?
• O Ibama nunca finalizou a lista.
• O CONAMA colecionou atas, reuniões e debates sem conclusão, gerando uma quantia no financeiro de milhões de reais jogados fora.
• A Câmara Técnica de Fauna discutiu por anos o mesmo artigo 3º.
• A análise jurídica se arrasta sem prazo.
• Estados e União divergem em competências por falta de acordo.
• A LC 140/2011 continua sendo descumprida com frequência.
Em resumo:
A resolução existe, mas o Brasil decidiu ignorá-la.
E quem paga o preço?
O próprio país — nos dados ecológicos, econômicos e morais.
Um país que assiste à extinção de braços cruzados
Como aceitar que o país com a maior biodiversidade do planeta permita que espécies desapareçam por pura burocracia?
Como compreender que, em pleno século XXI, o Brasil ainda trate a fauna como tabu político, e não como setor estratégico econômico, científico e cultural?
Ser um país de “terceiro mundo ambiental” não é destino: é consequência.
Consequência de:
- legislações que não se cumprem,
- órgãos que não dialogam,
- analistas que não conhecem a realidade da criação,
- governantes que só lembram do meio ambiente quando há escândalo na imprensa.
Quando o desastre ambiental deixará de ser impune?
O Brasil precisa encarar uma pergunta que já deveria ter sido respondida há décadas:
Até quando o Senado e a Câmara dos Deputados continuarão ignorando a necessidade urgente de reorganizar a política ambiental, atualizar a legislação e destravar a Resolução 394/07?
O país não precisa de mais discursos.
Não precisa de mais burocracia.
E definitivamente não precisa de mais palanque digital.
O que falta é coragem institucional para assumir que o modelo atual faliu — e que, sem participação efetiva de criadores, técnicos de campo e especialistas reais, a fauna brasileira continuará desaparecendo, enquanto resoluções mofam nas gavetas de Brasília.
Matéria: Nelson Arrué
Fotos: Fonte Google